Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | 031/SG/MPDFT/2022 |
Nº do processo no MPDFT: | 19.04.5503.0001250/2022-64 |
Objeto: | Contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações prediais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com fornecimento de peças, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital. |
Data de publicação: | 23/08/2022 |
Nº do edital: | Pregão eletrônico n. 42/2022 |
Vigência: | de 01/09/2022 a 31/08/2024 |
Situação: | Ativo |
Contratado: | TECNICALL ENGENHARIA LTDA. |
CNPJ do contratado: | 72.581.283/0001-13 |
Sócios: | HELDER NORONHA BARROS; GUSTAVO LOPES BARROS E GABRIELA LOPES BARROS |
Termos aditivos: | 5 |
Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
Valor total do contrato: | R$ 5.501.916,40 |
Itens: | |
Anexos: | • Íntegra do Contrato • 1º Termo Aditivo • 2º Termo Aditivo • 3º Termo Aditivo • 4º Termo Aditivo • 5º Termo Aditivo |
Última atualização: 30/04/2024 às 17:54
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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